Lei Municipal nº 2.405, de 08 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2405
Ano
2008
Data
08/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2008
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.669, de 24 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica