Lei Municipal nº 2.188, de 05 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2188
Ano
2006
Data
05/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/2006
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1491, DE 06 DE MARÇO DE 2001
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.103, de 19 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica