Lei Municipal nº 2.759, de 28 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2759
Ano
2010
Data
28/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2010
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.213, de 09 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica