Lei Municipal nº 1.655, de 21 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1655
Ano
2002
Data
21/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/08/2002
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DOS ARTS. 1º E 3º DA LEI Nº 1643, DE 30 DE JULHO DE 2002
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.643, de 30 de julho de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.158, de 23 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica