Lei Municipal nº 3.793, de 26 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3793
Ano
2018
Data
26/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2018
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMULAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.027, de 20 de julho de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.231, de 23 de abril de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.159, de 15 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica