Lei Municipal nº 20, de 20 de junho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
20
Ano
1964
Data
20/06/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/1964
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TAXA DE CONTRIBUIÇÃO E MELHORIA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 58, de 14 de março de 1965
Anexos Norma Jurídica