Lei Municipal nº 28, de 06 de julho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
28
Ano
1964
Data
06/07/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/1964
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TAXA DE MELHORAMENTO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 53, de 14 de março de 1965
Anexos Norma Jurídica