Lei Municipal nº 38, de 08 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
38
Ano
1964
Data
08/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/1964
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 36º DO CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 314, de 03 de junho de 1976
Anexos Norma Jurídica