Lei Municipal nº 46, de 26 de janeiro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
46
Ano
1965
Data
26/01/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/1965
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 16, DE 6 DE JUNHO DE 1964
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 13, de 06 de julho de 1964
Anexos Norma Jurídica