Lei Municipal nº 49, de 27 de janeiro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
49
Ano
1965
Data
27/01/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/1965
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 55º E 175º DI CÓDIGO DE POSTURA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica