Lei Municipal nº 3.806, de 07 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
                
              Número
3806
                
              Ano
2018
                
              Data
07/08/2018
                
              Esfera Federação
Municipal
                
              Complementar ?
Não
                
              Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Mostardas a firmar termo de parceria com organizações da sociedade civil de interessa público - OSCIP's e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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