Lei Municipal nº 350, de 10 de outubro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
350
Ano
1977
Data
10/10/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/1977
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA LEI MUNICIPAL N° 48 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS IMÓVEIS DESTA PREFEITURA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 48, de 26 de janeiro de 1965
Anexos Norma Jurídica