Lei Municipal nº 860, de 09 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
860
Ano
1991
Data
09/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/1991
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE O”QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO REGIDO PELA CLT, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 262 DA LEI Nº 858 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ESTABELE O REGIME JURÍDICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.059, de 17 de janeiro de 1994
Anexos Norma Jurídica