Lei Municipal nº 1.040, de 01 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1040
Ano
1993
Data
01/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/1993
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ITEM VI NO ARTIGO.41 DA LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 864, de 09 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica