Lei Municipal nº 1.079, de 12 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1079
Ano
1994
Data
12/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/1994
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1° AO 5° PASSANDO O PARÁGRAFO ÚNICO PARA PARÁGRAFO 6° NO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1060, DE 17 DE JANEIRO DE 1994
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.060, de 17 de janeiro de 1994
Anexos Norma Jurídica