Lei Municipal nº 3.993, de 20 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3993
Ano
2019
Data
20/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Rio Grande com o objetivo de cedência de servidor.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica