Lei Municipal nº 3.995, de 20 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3995
Ano
2019
Data
20/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de uso da área do Parque Menotti Garibaldi (Parcão).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica