Lei Municipal nº 4.001, de 17 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4001
Ano
2019
Data
17/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
Indexação
Observação
Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários e Operador de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica