Lei Municipal nº 4.006, de 01 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
                
              Número
4006
                
              Ano
2019
                
              Data
01/10/2019
                
              Esfera Federação
Municipal
                
              Complementar ?
Não
                
              Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga prazo de contratação por tempo determinado, autorizada pela Lei Municipal nº 3834, de 02 de outubro de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
