Lei Municipal nº 4.012, de 15 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4012
Ano
2019
Data
15/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Efetua alteração no anexo I-74 da Lei Municipal nº 2158, de 23 de maio de 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica