Lei Municipal nº 4.036, de 17 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4036
Ano
2019
Data
17/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta artigo na seção I da Lei Municipal nº 2595, de 15 de outubro de 2009 - cria a zona urbana de orla e interesse turístico e ambiental na Praia do Bacupari.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica