Lei Municipal nº 4.105, de 31 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4105
Ano
2020
Data
31/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta artigo na Seção I da Lei Municipal nº 2595/2009 - cria a zona de uso específico da Caieira.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica