Lei Municipal nº 4.118, de 27 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4118
Ano
2020
Data
27/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 4100, de 24 de março de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.100, de 24 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica