Lei Municipal nº 4.146, de 28 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4146
Ano
2020
Data
28/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.628, de 24 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.667, de 11 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica