Lei Municipal nº 4.156, de 18 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4156
Ano
2020
Data
18/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define critérios para a abertura e desenvolvimento de atividades recreativas e hotéis infantis sem cunho educativo e contra turno escolar no âmbito do Município de Mostardas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica