Decreto Legislativo nº 2, de 19 de janeiro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

2

Ano

2021

Data

19/01/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Decreta Ponto Facultativo e altera data de Sessões Ordinárias e o expediente no ano de 2021.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Legislativo nº 16, de 26 de outubro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI