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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 3, de 23 de fevereiro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

3

Ano

2021

Data

23/02/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Estabelece normas para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 1, de 04 de janeiro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Legislativo nº 4, de 01 de março de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Legislativo nº 5, de 03 de março de 2021
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Legislativo nº 6, de 11 de março de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI