Lei Municipal nº 4.204, de 01 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4204
Ano
2021
Data
01/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Efetua alteração nos anexos II-1 e II-58 da Lei Municipal nº 2158, de 23 de maio de 2006 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.158, de 23 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica