Lei Municipal nº 4.218, de 10 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4218
Ano
2021
Data
10/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica