Decreto Legislativo nº 10, de 31 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
10
Ano
2021
Data
31/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga o Decreto nº 009, de 30 de abril de 2021, que estabelece normas de prevenção ao enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto Legislativo nº 9, de 30 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica