Lei Municipal nº 4.264, de 15 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4264
Ano
2021
Data
15/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Município de Mostardas a firmar termo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica