Lei Municipal nº 4.275, de 20 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4275
Ano
2021
Data
20/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o uso do Uniforme Escolar padronizado pelos alunos da Rede de Ensino Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica