Lei Municipal nº 4.316, de 19 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4316
Ano
2021
Data
19/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica