Lei Municipal nº 4.324, de 17 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4324
Ano
2021
Data
17/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica