Lei Municipal nº 4.332, de 07 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4332
Ano
2021
Data
07/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Mostardas, reorganiza o Plano de Benefício Previdenciário do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.392, de 15 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.502, de 22 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.638, de 23 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica