Decreto Legislativo-MDCMV nº 5, de 22 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora Câmara Municipal de Vereadores - MDCMV
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2022
Data
22/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE, NORMAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica