Lei Municipal nº 4.460, de 21 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4460
Ano
2022
Data
21/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito AEDES AEGYPTI, transmissor da Dengue, Zika Vírus e Chikungunya e outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica