Decreto Legislativo nº 12, de 26 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
2022
Data
26/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prestação de contas dos administradores do Executivo Municipal, Prefeito Moisés Batista Pedone de Souza e do Vice-Prefeito Marne Mateus Vitorino de Souza, referente ao exercício Fiscal de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica