Lei Municipal nº 4.516, de 18 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4516
Ano
2022
Data
18/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui gratificação especial de serviço a ser paga a Técnico em Contabilidade Titular de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo, designado para a Escrituração Fiscal Digital e outras Informações Contábeis (EFD-REINF) do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica