Lei Municipal nº 4.540, de 13 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4540
Ano
2022
Data
13/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o valor da RM - Referência Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.345, de 21 de dezembro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.757, de 21 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica