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Lei Municipal nº 4.544, de 13 de dezembro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

4544

Ano

2022

Data

13/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera dispositivos das Leis Municipais n.ºs 4456, 2257, 2258, 2886, 2852, 3103, 2256.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Municipal nº 2.258, de 30 de janeiro de 2007
    Altera o(a)  Lei Municipal nº 2.257, de 30 de janeiro de 2007
    Altera o(a)  Lei Municipal nº 2.256, de 30 de janeiro de 2007
    Altera o(a)  Lei Municipal nº 2.852, de 27 de junho de 2011
    Altera o(a)  Lei Municipal nº 2.886, de 11 de outubro de 2011
    Altera o(a)  Lei Municipal nº 3.103, de 19 de março de 2013
    Altera o(a)  Lei Municipal nº 4.456, de 21 de junho de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI