Lei Municipal nº 4.652, de 13 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4652
Ano
2023
Data
13/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a familiares de alunos da rede municipal e estadual de ensino.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica