Decreto Legislativo nº 4, de 09 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2023
Data
09/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM VIGOR
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica