Decreto Legislativo nº 3, de 20 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2023
Data
20/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prestação de contas dos administradores do Executivo Municipal, Prefeito Moisés Batista Pedone de Souza e do Vice-Prefeito Marne Mateus Vitorino de Souza, referente ao exercício Fiscal de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Decreto Legislativo Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária de 31 de julho de 2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica