Lei Municipal nº 4.713, de 17 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4713
Ano
2023
Data
17/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Quintais Orgânicos no âmbito do Município de Mostardas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica