Lei Municipal nº 4.795, de 12 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4795
Ano
2024
Data
12/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica