Lei Municipal nº 4.883, de 11 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4883
Ano
2024
Data
11/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Mostardas a firmar convênio de Cooperação Mútua Intermunicipal com o Município de Tavares.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica