Lei Municipal nº 4.905, de 14 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4905
Ano
2025
Data
14/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Percentual De Revisão Geral - Artigo 37, X, Da Constituição Federal - Aos Vencimentos Dos Servidores, Dos Proventos Dos Aposentados E Das Pensões, Do Poder Executivo, Conforme Tabelas Das Leis Municipais N°S 4335/2021 E 4336/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica