Lei Municipal nº 4.909, de 14 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4909
Ano
2025
Data
14/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Dispositivo Da Lei Municipal N° 3788, De 19 De Junho De 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica