Lei Municipal nº 4.919, de 14 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4919
Ano
2025
Data
14/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL – ARTIGO 37 X DA CF E LEI MUNICIPAL Nº 4867 DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica